A propósito do serviço militar obrigatório

em Opinião

Quando menos se espera, antigos temas ressurgem com uma pujança inesperada, conduzindo a debates que, por vezes, são pouco mais do que espúrias inanidades e, por outras, merecem que nos debrucemos sobre os seus multímodos aspectos e os esmiucemos com calma e honestidade intelectual.

Um dos assuntos que reemergiu nas últimas semanas, após anos de profundo silêncio – sendo digno de apreciação cuidada –, é o da reinstituição do Serviço Militar Obrigatório. Diversas figuras públicas, com alguma variabilidade de justificações, subiram à ágora para defenderem o retorno a um regime que já imperou em Portugal.

Surpreendendo-me, um dos proponentes desse regresso foi Manuel Alegre. Digo que me surpreendeu, porque o passado do poeta parece não entroncar com ideias propícias a sistemas mavórcios de conscrição, se atendermos às suas acções durante a Guerra Colonial (recuso-me a urdir juízos de valor).

Quanto a mim, não aceito ou rejeito essa possibilidade sem uma ponderação de prós e contras; contudo, em caso de empate nesse escrutínio, como se trata de uma imposição do Estado na esfera de liberdade individual de cada um, considero que se deve recusar qualquer alteração à realidade actual.

Vejamos alguns argumentos favoráveis (que seleccionei de estudos e fóruns de opinião):

  1. Coesão Nacional – O incremento da cooperação entre as pessoas, do respeito pelas instituições do Estado e do sentimento de pertença a uma pátria;
  2. Disponibilidade Militar – Permite a existência de uma reserva numerosa de cidadãos aptos a serem mobilizados em situações de defesa nacional;
  3. Formação – O ensino de capacidades bastante úteis em variegados domínios, incluindo a actuação em ambientes indutores de elevado stress;
  4. Igualdade Social – A noção de que, independentemente do estatuto social, todos têm de frequentar uma recruta e, havendo-a, ir para guerra;

Agora, indiquemos alguns fundamentos de oposição (escolhidos das mesmas fontes):

  1. Perturbação do Ensino e do Mercado de Trabalho – Num mundo globalizado, com um mercado de trabalho volátil e voraz, obriga os jovens a prescindirem de um período significativo das suas vidas, atrasando o término dos respectivos cursos e a procura de emprego;
  2. Aumento de Riscos – Em contexto de guerra ou de mera recruta, os jovens são colocados em cenários que os podem privar da vida ou afectar as suas integridades física e psicológica;
  3. Limitação da liberdade individual – Transbordando de obviedade, tudo o que se traduz em obrigatoriedade restringe a liberdade de escolha e o direito à autodeterminação;
  4. Redução de Qualidade – As Forças Armadas, nem que seja pela falta de apetência ou talento dos conscritos, nunca conseguiriam manter níveis de qualidade idênticos a um serviço militar estritamente profissionalizado;
  5. Empolamento de Custos – Um Serviço Militar Obrigatório não se sustenta sozinho, sobrecarregando o erário público.

Naturalmente, este elencar de considerandos não pretende ser a listagem definitiva e exaustiva de arrazoados pró e contra uma mudança que, a concretizar-se, produziria câmbios estruturais na nossa comunidade; pretende, com certeza, ser um contributo para a reflexão.

Ainda assim, neste recinto de partilha de convergências e divergências, há um conjunto de perspectivas atiradas ao ar de uma forma que raia a leviandade, o que me causa uma certa irritação! Amiúde, ouço patrocinadores da revinda do Serviço Militar Obrigatório afirmarem que este instruirá os jovens a serem homens, apartando-os de uma – pelas palavras utilizadas – endémica criminalidade e/ou de vícios que destroem a sociedade.

Talvez arruinando sonhos húmidos de masculinidade castrense adquirida pelo bater dos calcanhares das botas da tropa, há que relevar que um Serviço Militar Obrigatório, num quotidiano de igualdade constitucional, incluiria mulheres. Em acréscimo, gostaria que me informassem de onde extraem que, desde que o abandonámos em 1999, a delinquência juvenil recrudesceu. Os números indicam o exacto contrário! E esses comportamentos não ocorriam enquanto este vigorou? Claro que sim!

Ora, expresso nímias dúvidas de que os, manifestamente exagerados, problemas de civismo e cidadania se resolvam com uma espécie de efeito corrector de Estado, exercido pelas Forças Armadas; não esquecendo de que, se esse for o motivo preponderante, então, estaremos a reconhecer um falhanço colectivo no modo de incutir valores e princípios nas novéis gerações.

João Salvador Fernandes

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