Editorial – Ribatejo e Oeste volta ao debate

em Opinião

As duas Comunidades Intermunicipais do distrito de Santarém – a da Lezíria e a do Médio Tejo – voltam a falar da possibilidade de uma eventual fusão (também com a região do Oeste), agora com vista à criação de uma nova Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CDDR). O assunto, que é manchete nesta edição de O Ribatejo, merece, ao que sabemos, a simpatia do Governo. Mas a boa vontade não chega, é preciso negociar com Bruxelas a criação de uma nova NUT II. Uma vez que a atribuição dos fundos comunitários é estritamente regional, para haver uma nova região temos que ter a aprovação da Comissão Europeia. Portanto, é assunto para as negociações do próximo quadro comunitário, que o Governo confia poder levar a bom porto. A concretizar-se a ideia, não temos dúvidas de que seria um passo importantíssimo na coesão e desenvolvimento desta vasta região do Ribatejo e Oeste, um passo que chega pelo menos com vinte anos de atraso. As páginas amarelecidas do arquivo de O Ribatejo dão disso evidente registo – quando, pela primeira vez, se falou na possibilidade da fusão entre as duas Associações de Municípios do nosso distrito, a Lezíria e o Médio Tejo. Já lá vão uns bons vinte anos. Era então governador civil o socialista Carlos Cunha, já falecido, e o PS, maioritário nas autarquias do distrito, presidia, tal como agora, às duas Associações de autarquias. Porém, apesar de inicialmente aplaudida por muitos, a ideia de unificar o distrito e voltar a dar-lhe força identitária em torno de uma só Associação de Municípios acabaria por morrer quando, numas eleições autárquicas seguintes, o PSD conquistou a maioria das câmaras a norte e, desse modo, a presidência do Médio Tejo. Foi a mesquinha contabilidade partidária que matou a desígnio de unir o distrito; nas contas do PSD, então presidido por Miguel Relvas, o processo de fusão não interessava, uma vez que perderia a recém-conquistada presidência do Médio Tejo. Dividir para reinar, foi o lema que vingou. Mais tarde, o mesmo Miguel Relvas, já secretário de Estado de Durão Barroso, agravaria a divisão e dissensão partidária no distrito com a integração do Médio Tejo na região Centro e a Lezíria no Alentejo. Os autarcas, impõe-se dizê-lo, não pararam para pensar, tanto a norte como a sul do Tejo abraçaram a ideia, uma vez que assim poderiam contornar o phasing out, mantendo a comparticipação máxima dos fundos comunitários que a continuação na CCDR de Lisboa e Vale do tejo já não lhes permitiria. Uma solução administrativa, apresentada como circunstancial e de utilitário economicismo, acabaria por se consolidar paulatinamente no terreno. O cimento do tempo e os novos laços criados, com Coimbra a norte e Évora a sul, mais o fim dos governos civis decretado por Relvas, já na vigência de Passos Coelho, desligaram ainda mais o distrito como entidade una, territorial e política. Foi este o processo histórico, de apenas 20 anos, que por boas e más razões nos conduziu ao ponto em que estamos. Seria bom que os agora envolvidos neste novo anunciado processo de fusão das comunidades intermunicipais, hoje com vista a uma mais ambiciosa intenção política, a criação administrativa de um nova Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, não se deixassem tolher por mesquinhos interesses partidários ou outros (como outrora), num processo político que se adivinha longo e que se deseja participado, também pela comunidade cidadã das regiões envolvidas.

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