APA manda fechar Fabrióleo em Torres Novas

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A Fabrióleo recebeu uma ordem de encerramento da exploração industrial da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) após uma vistoria realizada no dia 23 de janeiro e que detetou “desconformidades” e problemas associados à atividades desta empresa de óleos vegetais de Torres Novas. Segundo nos confirmou fonte da APA, a vistoria detetou que, de acordo com Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Novas “não é viável o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente”. A autarquia, que esteve envolvida na vistoria, refere também “que o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente não é resolúvel”.

Esta ação contou ainda com a participação das seguintes entidades IAPMEI, ACT, DGAV, ACES Médio Tejo, ARS LVT e CCDR-LVT. De acordo com a vistoria técnica da APA, não estão “reunidas condições para que a Fabrióleo continue a operar a instalação”, nomeadamente, porque a empesa alegadamente “mantém condutas lesivas do ambiente” assim como não tem título de utilização das suas instalações. Decorre agora um período de audiência prévia dos argumentos da empresa face a esta ordem de encerramento.

Como é conhecido, esta empresa é apontada pela população como a fonte da poluição das ribeiras do Serradinho e da Boa Água, que desaguam no rio Almonda e depois no Tejo. A Fabrióleo foi já formalmente acusada em vários processos que foram a tribunal mas em outubro passado foi ilibada de um processo de contraordenação movido pelo Ministério Público, uma vez a juíza considerou que as amostras pontuais recolhidas na noite de 7 de agosto de 2015 não se revelavam “idóneas” para suportar a contraordenação. Em novembro seguinte, porém, foi condenada a pagar 27 mil euros por infrações detetadas na área da gestão de resíduos, emissão de poluentes do ar e descarga de águas residuais, segundo avançou na altura o Ministério do Ambiente.

Apesar desta confirmação da entidade fiscalizadora, a APA, importa referir que a Fabrióleo já emitiu um comunicado a negar que tenha recebido essa ordem de encerramento. Diz ainda que esta “é falsa e muito prejudicial ao exercício da sua indústria e ao seu bom nome”. Acrescenta também que “é falsa a falta de legalidade da ETAR  biológica da Fabrióleo – cuja construção foi recomendada pelo IAPMEI – dado que existe uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que confirma a sua legalidade”. Nega ser “responsável pelos maus cheiros e poluição” e acrescenta que já deu conhecimento e provas às autoridades de que existem, pelo menos, “50 fontes poluentes de várias empresas da Região e quanto a isto nada tem sido feito pelas entidades competentes e pela própria Câmara Municipal de Torres Novas”. Por último a empresa queixa-se de ser tratada de “discriminatória por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente, em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”. “Este comportamento discriminatório tem como resultado a distorção do normal funcionamento de uma economia de mercado”, conclui o comunicado.

 

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