Empresa de águas e saneamento de Alcanena pode avançar até final do semestre

em Economia

A empresa municipal de águas e saneamento de Alcanena, já aprovada e apenas a aguardar parecer do Tribunal de Contas, pode vir a ser formalmente criada ainda em maio/junho, adiantou ao nosso jornal a presidente da Câmara. Contudo há uma questão que está pendente: a resolução do contrato de concessão com a AUSTRA, associação de utilizadores do sistema de Alcanena (maioritariamente formada por industriais), e que tem a gestão da ETAR e da rede de saneamento, além de gerir o SIRECRO – Sistema de Recuperação de Crómio e os aterros de lamas e raspas.

Em cima da mesa para a resolução deste contrato estão quatro hipóteses legais: o incumprimento do contrato por parte da AUSTRA, algo em que a autarquia não encontra razões para denunciar o contrato, embora Fernanda Asseiceira sempre vá lembrando que, noutras administrações e noutros mandatos, tivessem havido razões para alegar esta cláusula; há ainda a possibilidade de cessar o contrato por caducidade, algo que só seria possível em 2024, data final do atual contrato de concessão; e depois as duas outras formas de acabar com a concessão à AUSTRA são as que estão em aberto, uma é a revogação por acordo, aquela que a autarquia procura alcançar nas negociações que está a ter com a AUSTRA e que passa por um acordo “amigável” com anuência das duas partes; e a outra, a que Fernanda Asseiceira mais quer evitar, que é o resgate, algo que obrigaria à constituição de um tribunal arbitral e, sobretudo, a um choque judicial com os industriais que compõem a AUSTRA e que são a força económica deste concelho.

“Defendemos um  acordo e gostaríamos que fosse alcançado a par da constituição da empresa para podermos avançar com as duas áreas – água e saneamento – em simultâneo”, afirma Fernanda Asseiceira. A presidente da Câmara diz que a solução de criar esta empresa foi a que mais pareceu ajustada ao executivo, uma vez que, há anos, que a entidade reguladora do sector, a ERSAR, recomenda que termine o contrato de concessão com a AUSTRA, uma vez que esta entidade é uma associação a gerir um sistema que trata os seus próprios resíduos, caso único em Portugal. No entanto, e como a própria presidente admite, foram feitos investimentos recentes nestes equipamentos, ETAR e sistema de coletores (e outros), uma situação que pode levar a AUSTRA a reclamar indemnização ou uma forma de reequilíbrio financeiro, um termo definido para compensar a associação que irá manter a gestão dos aterros junto à ETAR e do SIRECO.

O prazo para pronúncia do Tribunal de Contas é de 30 dias, um tempo que já começou a contar há semanas atrás, que parou agora enquanto foi pedido uma minuta do contrato (já aprovada em reunião de câmara com votos contra da oposição), e que volta a contar assim que esta minuta e todos os restantes documentos cheguem ao tribunal, o que faz a presidente apontar maio/junho como prazo para ir fazer a escritura de constituição da empresa, que será, segundo a própria, exclusivamente de capitais públicos.

A nível de investimentos, o estudo económico da empresa aponta para a necessidade de investir na rede de abastecimento de água, algo que a autarquia já adiantou, pedindo à Luságua, atual concessionária do abastecimento, o seu plano de prioridades. A empresa deve manter a compra de água em alta à EPAL e à Águas do Ribatejo. Ao nível do saneamento, a cobertura é de quase 99% e os investimentos a realizar estão garantidos, pela própria autarquia, com candidaturas já efetuadas. Resta fazer a manutenção destes e dos antigos equipamentos, responsabilidade que será da nova empresa.

Fernanda Asseiceira volta a frisar que a criação da empresa foi “uma opção estratégica” para resolver uma situação de falta de enquadramento para a gestão do sistema de saneamento e também para dar escala a estas duas áreas. Ao mesmo tempo, permite à autarquia alavancar investimentos que, de outra forma, com a internalização dos serviços não poderia fazer. Por outro lado, o estudo económico aponta para um benefício para os utilizadores, uma vez que se prevê a redução global de todas as taxas, tanto na água como no saneamento, tanto para consumidores domésticos como para empresas. A autarca sossega ainda os atuais funcionários da AUSTRA e da Luságua que possam vir a ficar sem trabalho, garantindo que há necessidade de contratação de quadro de pessoal para a nova empresa municipal e que estes serão opções óbvias, assim queiram.

O Ribatejo sabe que a AUSTRA teve uma reunião de Assembleia Geral esta terça-feira com dois pontos na ordem de trabalho relacionados com este assunto: por um lado, levou-se à votação da assembleia a proposta que a administração da AUSTRA fez à Câmara Municipal para resolver a questão do contrato de concessão que está ainda em vigor mas que a Câmara terá que cessar se quiser gerir diretamente o sistema; por outro lado, a assembleia vai debater uma proposta feita pela Câmara Municipal para a resolução desse mesmo contrato. Responsáveis da AUSTRA já colocaram a questão da possível indemnização (ou requilíbrio financeiro) por via do fim antecipado do contrato e devido aos investimentos recentes feitos pela AUSTRA na ETAR e que agora passariam para gestão da Câmara.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Ultima de Economia

0 0.00
Ir para Topo