O Direito à Dignidade, à Esperança e à Felicidade

em Opinião

Elvira Tristão*

Há um provérbio chinês que se aplica em inúmeras circunstâncias do debate público: “O medíocre fala de pessoas. O comum fala de factos
O sábio fala de ideias.”. Não o utilizo por sobranceria ou imodéstia, mas para chamar a atenção para o momento crucial de escolhas que, como cidadãos, seremos chamados a fazer, em breve.

Nos tempos quentes que já chegaram, em plena campanha eleitoral, muitos serão tentados a centrar o debate político no passado e no carácter dos candidatos a primeiro-ministro e a deputados, o que é, aliás, legítimo e critério a ter em conta. Obviamente. Com a mesma legitimidade, as decisões e atos dos governos passados serão relembrados, para atingir uns e outros adversários, com a vantagem do lado dos partidos mais pequenos e novos movimentos de cidadãos que, sem passado governativo, terão necessariamente uma imagem pública inquestionável.

Sem por em causa a necessidade de todos nós questionarmos as qualidades dos candidatos e os seus percursos políticos, o que considero ser essencial é que todos nós saibamos que ideia para o país cada um dos partidos nos apresenta. A ideia que cada partido tem para o país será determinante na condução das políticas públicas que virá a desenvolver aquele que os portugueses escolherem para governar Portugal.

Vivemos numa época de incerteza e risco onde a Europa tem vindo a sucumbir à ideologia neoliberal que alimenta um sistema capitalista cada vez mais desregulado. São, por isso, enormes as contingências da governação do partido que for escolhido pelos portugueses para governar. No entanto, será na resposta que cada partido propuser para enfrentar essas contingências que encontramos a ideia que cada força política tem para Portugal.

Comecemos pelo que é comum: os factos que deram origem às propostas das duas maiores forças políticas – a coligação PSD/CDS-PP e o Partido Socialista. A coligação de Passos Coelho e Paulo Portas reuniu-se num hotel da capital para apresentar as linhas de orientação geral para a elaboração do programa eleitoral. Na apresentação desse documento, Portas e Passos Coelho defenderam basicamente o caminho que têm seguido nestes últimos quatro anos. Trata-se de um documento de oito páginas, elaborado pela dupla Portas / Passos Coelho, onde o retrato que fazem do país é o do crescimento e do desenvolvimento económico. Falam-nos de uma realidade fabricada em excell que só os governantes veem.

O processo de construção das propostas do Partido Socialista recuperou e aprofundou a matriz dos Estados Gerais de Guterres. Perto de dois milhares de militantes e simpatizantes do Partido Socialista discutiram e aprofundaram o compromisso de António Costa de uma agenda para a década. Especialistas em inúmeras áreas e cidadãos em geral fizeram parte da construção coletiva de uma ideia para o país. Ao contrário do que diz a coligação de direita, não se trata de um conjunto de promessas, mas de uma ideia que muitos portugueses têm para o país, gente capaz e empenhada em mudar o rumo das políticas de austeridade que só nos forçaram ao desemprego, ao empobrecimento e à emigração.

Os portugueses sabem que o relançamento da economia não se faz exclusivamente pelo aumento das exportações. É preciso aumentar o rendimento das famílias para relançar a procura interna. Em simultâneo, é necessário desenvolver políticas que financiem as empresas para combater o desemprego, mas também a precaridade do emprego. Por outro lado, a maioria dos portugueses quer persistir na promessa da convergência europeia. Para isso, é necessário assumir outra postura perante Bruxelas e Berlim, não a dos dóceis e “bons alunos” do eixo franco-alemão, mas o de parceiros de pleno direito que querem inverter o caminho de desigualdade dos povos seguido nos últimos anos.

Mesmo num cenário de equilíbrio entre o mercado e o Estado, é necessário um Estado forte, inteligente e moderno: forte na regulação dos mercados; inteligente no seu modo de relacionamento com os cidadãos e moderno na simplificação do monstro burocrático que esta coligação tem acentuado, apesar de a renegar publicamente. Um Estado forte, inteligente e moderno terá de ter como principais bandeiras: aprofundar os processos de participação democrática e governar melhor. Para governar melhor não basta legislar. É necessário aproximar a administração dos cidadãos, descentralizando competências no respeito pela autonomia dos territórios e das comunidades. Precisamos de melhor justiça, melhor saúde e melhor educação. Precisamos de um Estado que se assuma como um regulador forte para que não caiamos – ainda mais – na ditadura dos mercados. Precisamos de uma administração transparente onde os interesses públicos estejam sempre acima dos interesses privados.

Temos atualmente das maiores cargas fiscais da Europa. Não podemos repetidamente embarcar na lengalenga do “penhorado à força” que prescinde de um Estado de direito de que é contribuinte para entregar todos os seus rendimentos à banca, sem negociar e hipotecando o presente dos seus pais e o futuro dos seus filhos e netos. Não podemos continuar a ter no governo uma comissão liquidatária do Estado que o tem depauperado dos seus melhores quadros e que o tem vendido a retalho em obscuros processos de privatização. Precisamos de criar emprego como de “pão para a boca”: de reduzir o IVA da restauração, de apostar na reabilitação urbana, de capacitar os nossos ativos e os desempregados retomando a educação e a formação de adultos, de apostar nas indústrias do mar e na valorização do interior. Finalmente, queremos refundar o serviço nacional de saúde e a escola pública de qualidade.

Este não é um discurso reivindicativo, mas a afirmação clara de que os portugueses, com o Partido Socialista, serão capazes de encontrar as estratégias necessárias para alcançar esta ideia de país. Um Portugal onde seja possível viver com dignidade, com esperança e com o direito à felicidade.

* Professora e dirigente socialista

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