Fevereiro 22, 2024

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Novas regras para arrendamento por temporada “não resolverão problemas de habitação”

Novas regras para arrendamento por temporada “não resolverão problemas de habitação”

“Preocupa-me a possibilidade de uma parte significativa dos 2.500 ex-licenciados da AL se somar ao número de camas não registadas no município, o que representa tudo isto”, disse José Carlos Rollo Lluza à empresa.

Em número de licenças de alojamento local, o município do Algarve, no distrito de Faro, é o terceiro maior do país, depois de Lisboa e do Porto, setor onde os proprietários são obrigados a comprovar a manutenção das atividades operacionais. 13/12, sob pena de suspensão das licenças de funcionamento.

Segundo o autarca, a decisão do Governo de atualizar o número do AL “não vai ajudar a resolver o problema da habitação” como pretendia o executivo.

O número de licenças AL no concelho baixou de cerca de 9.000 para cerca de 6.500, segundo estatísticas fornecidas à Lusa pelo presidente da Câmara de Albufeira.

“Não sei o que farão aqueles que não confirmarem a operação, mas o problema é que os leitos paralelos fogem ao controlo das autoridades e podem não cumprir as regras contínuas de segurança que têm de seguir. para obter uma licença”, disse José Carlos Rollo.

O autarca teme um retrocesso ao modelo que permite a “regularização e qualificação” dos antigos co-leitos, trazendo melhorias na qualidade do serviço e maior eficiência na tributação das operações.

As ações previstas para AL no âmbito do programa nacional Mais Habitação, que entrou em vigor em setembro do ano passado, são o alvo do concurso.

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