Segundo o Ministério da Justiça, o projeto é financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e sucede à instituição online criada em 2006, simplificando procedimentos e desburocratizando a nível institucional.
Por https://justica.gov.pt/empresaPode aceder ao serviço qualquer pessoa portadora de cartão de cidadão com assinatura digital activada e profissionais qualificados como advogados, notários e solicitadores.
A nova plataforma garantirá o cruzamento com várias bases de dados disponíveis. autoridade fiscal E Seguro SocialAlém de links para CTT e SIBS, entre outras instituições públicas.
“Além das sociedades em nome individual e das sociedades por quotas, a plataforma vai permitir a criação de sociedades anónimas, que está suspensa desde 2017”, refere a ministra da tutela, Catarina Sarmento e Castro.
De acordo com informação do Ministério da Justiça enviada à Lusa, as principais vantagens da plataforma passam pela eficiência, transparência e acessibilidade ao preenchimento de candidaturas, possibilidade de pagamento através do MBWay, e disponibilização de serviços ‘online’ a cidadãos estrangeiros. Investir em Portugal e em sistemas de acreditação fortes para combater o branqueamento de capitais.
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