Golden Visa: A janela continua aberta enquanto o governo delibera

De certa forma, nosso governo já conseguiu o que realmente queria; É um entendimento comum nacional e internacionalmente que o projeto será encerrado em breve. Na política, ‘em breve’ pode significar quase tudo. Já se passaram quase cinco meses desde o anúncio em meados de fevereiro, que sugeria o encerramento imediato do projeto com uma lista de mudanças precedentes que deixaram os investidores e a indústria em geral cambaleando.

A comunidade jurídica levantou preocupações sobre a inconstitucionalidade dessas mudanças. As associações imobiliárias em Portugal, incluindo a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), exerceram considerável pressão sobre o governo para reconsiderar as medidas, destacando o potencial de extensas disputas legais decorrentes da rescisão abrupta do programa Golden Visa.

A onda de oposição entrou em vigor e o esquema continua aberto a investidores de fora da UE, que ainda desfrutam dos mesmos benefícios de antes. A única diferença é que o fechamento definitivo do programa será determinado pela legislação aprovada este ano, dando oportunidade a quem quiser se candidatar.

Portanto, a questão ainda é ‘quando’, mas a linha do tempo exata permanece incerta. Para novos requerentes ou já em processo de candidatura, a boa notícia é que praticamente tudo se manterá inalterado até à aprovação do novo regulamento, mas os investidores terão de agir rapidamente para obter o investimento e efetuar a candidatura. Ainda existem oportunidades, mas as opções de investimento imobiliário são obviamente limitadas, portanto os investidores devem agir rapidamente.

Algumas nacionalidades estão em melhor situação do que outras porque podem obter verificações de antecedentes criminais mais rapidamente. Isso inclui britânicos, turcos e muitos países asiáticos.

Quando a nova lei for finalmente aprovada, haverá mais algumas mudanças. A forma final do Projeto de Lei a ser apresentado e debatido no Parlamento incluirá os seguintes pontos:

• Novos pedidos de autorização de residência serão aceites até à publicação da nova lei. Os pedidos e pedidos de renovação pendentes de decisão das autoridades competentes no momento da entrada em vigor da nova Lei mantêm-se válidos.

• Os pedidos pendentes e as futuras renovações serão convertidos em visto D2 de empresário, que permite aos cidadãos não comunitários residir com a família em Portugal abrindo uma empresa ou negócio.

• Ao contrário do anunciado inicialmente, no visto D2 mantém-se a condição de os titulares do visto gold permanecerem sete dias por ano em Portugal. Esta é uma notícia positiva, pois o curto período de residência em Portugal sempre foi um incentivo fundamental para o programa.

• Além disso, o plano do governo de forçar os investidores a usar sua própria residência permanente ou propriedade de aluguel de longo prazo no momento da renovação do visto foi descartado. Esta recuperação significativa deverá ajudar a restabelecer a confiança dos investidores no mercado imobiliário português em geral.

Atendendo a estas alterações face às medidas anunciadas em fevereiro, aconselhamos todos os requerentes, quer na fase inicial quer na fase final do processo de candidatura, a procederem aos trâmites necessários e agilizarem ao máximo as diligências pendentes.

Novos investidores que ainda consideram participar do esquema agora têm uma nova oportunidade após meses de incerteza. Se estiverem dispostos a iniciar de imediato o processo de candidatura à obtenção de autorização de residência conducente à cidadania europeia, ainda há tempo para reunir todos os requisitos necessários.

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