Proposta de mudança na lei para permitir animais de estimação em todas as praias

O projeto de lei foi assinado por Inês Sousa Real, deputada única e líder do partido. Pessoas-Animais-Natureza A “obrigação de utilização de trela nas zonas comuns de acesso à praia” explica que o objetivo é permitir a circulação e permanência de animais de estimação nas praias desde que cumpram as obrigações legais existentes, como a presença de animais. Obrigação do proprietário e recolha de resíduos.

Considerando esta alteração legislativa, o PAN defende que os pontos de recolha de resíduos sejam colocados em zonas que dêem acesso a praias e zonas de hidratação de animais de estimação.

Atualmente, o PAN aponta que quem passeia na praia e não é autorizado a trazer animal de estimação pode ser multado até 2.500 euros, e defende que a lei atual “não está em consonância com a evolução e compreensão da sociedade”. Essa é a aparência dos animais de estimação.”

Em Portugal, o partido aponta um estudo que mostra que cerca de 56% dos agregados familiares portugueses possuem pelo menos um animal de estimação, o que “considera contribuir para o bem-estar físico e psicológico dos seus donos”.

“Uma vez que são vistos como parte da família, podem acompanhar a família nas suas atividades, como as idas à praia, que são realizadas no exterior, como já acontece em muitos países europeus”, defende o PAN.

Atualmente, os cães são permitidos em Portugal em seis praias privilegiadas de Portugal continental, e o partido recorda a legislação vigente em países como Espanha, Itália e Grécia, onde a lei relativa à presença de animais em zonas balneares é mais permissiva.