Maio 21, 2024

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Portugal aperta regras para cidadãos com vistos da CPLP

Portugal aperta regras para cidadãos com vistos da CPLP

As novas regras aplicam-se aos cidadãos dos países de língua portuguesa (CPLP), um esforço do governo português para proporcionar oportunidades iguais a todos os requerentes de visto.

Segundo José Cesário, os nacionais dos países da CPLP, que se refere aos cidadãos de países como Cabo Verde, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, não recebem ‘o mesmo tratamento’ que as outras nacionalidades.

Quando surgiu o visto da CPLP, sobrepôs-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma mudança, uma mudança, que significa que a pessoa pode escolher se quer um visto CPLP ou um tipo de visto diferente.

José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

As novas regras foram motivadas pela decisão do governo de restringir a imigração

Cesário explicou que as novas regras vão dificultar a entrada de migrantes dos países da CPLP em Portugal. Os titulares desses vistos devem provar que podem se sustentar financeiramente até encontrar trabalho.

Na sequência das alterações à Lei de Estrangeiros que entraram em vigor em 30 de outubro de 2022, foram concedidos aos cidadãos da CPLP vistos simplificados, sem requisitos financeiros, para se sustentarem financeiramente durante a sua estadia em Portugal.

O que queremos é que as pessoas que vêm para Portugal tenham os seus direitos plenamente protegidos, mas não que caiam em situações de real marginalização, pobreza e isolamento, o que não é bom para elas e não é bom para o país.

José Cesário

Cidadãos da CPLP podem optar por outro visto para circular em Schengen

Cesário salienta que os cidadãos da CPLP não têm de manter o visto da CPLP apenas pela aparência, podendo escolher se querem um visto da CPLP ou outro tipo.

A autorização de residência da CPLP não permite a entrada dos seus titulares na UE – e como salienta Cesário, esta é uma “queixa absolutamente persistente” entre muitos titulares de vistos.

Eu sei disso há muito tempo. (Portanto) esta é uma mudança que precisa de ser feita imediatamente’, disse, lembrando que já assinou o decreto que implementa a nova política.

Cesário

Segundo um relatório do Instituto de Estatística de Portugal, 1,4% das pessoas no Algarve e na área metropolitana de Lisboa, onde vivem os imigrantes, têm origem migrante.

Os brasileiros com cidadania da CPLP, por outro lado, representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Um quinto (20,7 por cento) da população imigrante em Aclar nasceu em países africanos de língua portuguesa e 16,4 por cento nasceram no Brasil.