NERSANT explica o que as empresas vão ter de mudar com a nova lei da Proteção de Dados

em Economia
É já em maio de 2018 que entra em vigor o novo regulamento geral da proteção de dados, que traz consigo vários desafios tanto aos cidadãos, como às empresas e outras organizações privadas e públicas. A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém explica o que muda num seminário a realizar no dia 19 de dezembro, em Torres Novas.
A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental. A rápida evolução tecnológica e a globalização criaram novos desafios em matéria de proteção de Dados Pessoais exigindo um quadro de proteção sólido e mais coerente na União Europeia, o que obrigou à criação de um novo Regulamento que discipline esta questão.

O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, vem, assim, definir o novo regime jurídico da proteção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas e privadas.

A entrada em vigor deste Regulamento no dia 25 de maio de 2018, irá trazer desafios para as empresas portuguesas. A adaptação a práticas como o “privacy by design e by default”, o direito à portabilidade dos dados, ou a designação de um encarregado de proteção de dados, entre outras, exigem uma preparação antecipada das organizações, o que motivou a NERSANT a organizar uma sessão de esclarecimentos sobre o tema.

O seminário, que conta com a parceria da Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, responsável pelos esclarecimentos, vai realizar-se em Torres Novas, no dia 19 de dezembro, pelas 14h30.

As empresas associadas da NERSANT (com quotização regularizada), bem como Municípios e IPSS’s, beneficiam de presença gratuita na sessão. Os demais participantes terão um custo de participação de 150 euros.

As inscrições estão já abertas no portal da NERSANT, aqui. Mais informações poderão ainda ser obtidas junto do Departamento de Associativismo, Marketing e Eventos da associação, através dos contactos dame@nersant.pt ou 249 839 500.

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