Editorial – Prestação de contas, às vezes

em Opinião

Depois do folhetim que foi a revelação dos Panamá Papers pelo Expresso – embora ainda hoje estejamos à espera que o jornal de Balsemão cumpra a promessa de divulgar os nomes de políticos e jornalistas avençados pelas contas offshore de Ricardo Salgado – temos agora os Paradise Papers. Encantadora designação, “Papéis do Paraíso”, para esta nova fuga de informação global sobre contas em paraísos fiscais, e respectivos titulares, com mais de 13 milhões de ficheiros divulgados pela mesma organização que lançou os Papéis do Panamá. Uma vez mais é exposta a forma criminosa como esta indústria dos offshores está a aprofundar as desigualdades na distribuição da riqueza em todo o mundo – e com a tolerância dos Estados mais ricos – através da ocultação de sobrepostas camadas de movimentos de dinheiro onde se movem políticos, milionários e grandes multinacionais – Apple, Nike e Uber incluídas – que recorrem a estes esquemas “criativos” para fugirem aos reguladores e ao pagamento de impostos. Da rainha de Inglaterra, aos amigos de Trump e de Putin, há lá de tudo para investigar – até consta o nome de 70 portugueses nestes 13 milhões de ficheiros agora divulgados. Pois a mesma Europa que permite a existência destes paraísos fiscais veio agora prometer, pela voz de um dos seus comissários, que vai averiguar estes desmandos financeiros na colecta e responder-lhes com firmeza – seja lá isso o que for. Os negócios e os capitalistas precisam dos Estados para gerirem a ordem social, mas quando se trata de pagar esses “serviços sociais”, escapam-se para os offshores que são a sua predilecção… e a nossa perdição.

A propósito de contas, veio agora o “JN” lembrar-nos que o Santuário de Fátima deixou de prestar contas públicas das suas receitas e gastos anuais desde 2006. Não que isso pareça incomodar especialmente os crentes no milagre de Fátima, que aqui continuam a afluir em crescente número – mais de 70 milhões visitaram o Santuário nestes dez anos. Mas esta falta de transparência nas contas da igreja só é possível porque a jurisdição da instituição o permite. Portanto, tudo dentro da lei. E deste modo se oculta o montante dos donativos dos fiéis, que constituem a principal fonte de receita de Fátima, hoje apenas do conhecimento do Conselho Nacional do Santuário, que está na dependência da Conferência Episcopal. Podemos achar mais ou menos justas as prebendas fiscais concedidas pelo Estado à Igreja, que ao abrigo da Concordata – ratificada em 2004 – a distingue dos restantes contribuintes, até pelo seu relevante papel social, mas isso não a devia isentar do dever moral da transparência pública na prestação de contas aos fiéis, cujas ofertas são, afinal, a principal fonte de receita do Santuário. Neste país beato é mais fácil saber quem consta, e com quanto, nas contas dos “Papéis do Paraíso”, do que as contas terrenas da igreja.

Com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, foi aprovado na generalidade o Orçamento de Estado para 2018. O PAN absteve-se, PSD e CDS votaram contra. A votação final global, na especialidade, está agendada para o próximo dia 27. E vão assim três Orçamentos de Estado aprovados pela maioria de Esquerda. Claro que nem tudo são rosas. Marcelo já veio dizer que espera que o debate na especialidade faça contas e justiça à tragédia dos incêndios que assolaram o país, mesmo que à custa de um agravamento do deficite. Já o Conselho de Finanças Públicas onde pontifica a inefável Teodora Cardoso veio advertir para os riscos com o deficite estrutural. Poderiam ser só previsões económicas, se a senhora Teodora já tivesse acertado uma com este governo, assim é só mau agoiro.

Joaquim Duarte

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