Estado de sítio – Pena de morte e tradição

em Opinião

A pena de morte é uma sentença aplicada pela instituição judiciária por motivo de crime capital. Nem sempre há processo ou são respeitadas as regras. Basta pensar no terrorismo das execuções sumárias. Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte (1867), por crimes civis, faz exactamente 150 anos, o que merece ser referido. Era o período da monarquia constitucional (1820-1910) de transição entre o absolutismo e a República. Também o 1º código civil data de 1867. No Brasil a última execução foi em 1885. Na Alemanha (República Federal) só em 1949 é que a abolição foi decretada. No Reino Unido em 1965. Na França, “pátria dos direitos humanos”, somente em 1981, apesar de o séc. XVIII francês das “Luzes” ter sido uma viragem filosófica maior, com o “contrato social” de Jean-Jacques Rousseau, entre o indivíduo e a sociedade. Com a República, em Portugal (1910), a abolição passou a abranger todos os crimes, incluindo os militares, com variantes legislativas, como aconteceu noutros países. Os Estados Unidos são hoje um caso particular, sobretudo nos Estados do Sul, os mais resistentes à abolição: Texas, Virgínia, Missouri, Louisiana, Alabama e Arizona, chegaram a contabilizar 2/3 da totalidade das execuções capitais. Essa resistência é, em larga medida, uma herança da prática do linchamento, cuja paternidade tudo indica assentar na lei de David Lynch (1736-1796), juiz da Virgínia encarregado de reprimir o banditismo e o roubo: os colonos, frente a um imenso território, atribuíam-se a si próprios as funções judiciais. De frisar que nas regiões onde não houve tradição de linchamento, raras são as execuções.
Até aqui, só nos referimos às vítimas humanas da pena de morte. Ora, quando multidões fazem da tortura de animais divertimento, banaliza-se o genocídio dos humanos! Refiro-me à tourada em geral, aos touros de morte em particular. Grande é o peso da tradição. Chegou-se até à invenção de atribuir à corrida uma antiguidade pré-histórica. Em Barrancos, a vila raiana do distrito de Beja, instalou-se em 2002 um regime de excepção com a morte do touro. O argumento é o do respeito pelas diferenças culturais. O folhetim de Barrancos foi assunto de Estado, a ocupar em 1997 as colunas dos jornais. Vejamos alguns apontamentos sobre a prática dos touros de morte: em primeiro lugar, a vocação do touro não é a de lutar contra o matador e seus serventes. Não há touros de combate, tal como não há borregos guerreiros. Basta constatar que a primeira reacção do animal ao entrar na arena é fugir, encontrar desesperadamente uma saída. Sem sucesso. Não é um predador, ele é um jovem herbívoro, um sistema nervoso análogo ao dos humanos, ali condenado à morte aos três ou quatro anos de idade, sendo que a sua esperança de vida ronda os vinte anos. O animal começa a ser “preparado” quando o jogam em células obscuras, os cornos limados e embolados, para minimizar os riscos do matador e da lide a cavalo. À saída dos curros continua a tortura, os passes de capote, os peões, os picadores, o sangue a jorrar. Vale a pena descobrir na canção de Francis Cabrel todo o cenário dessa tragédia, as recordações da lezíria, toda a letra da canção, as imagens, a música. Este é um confronto imposto, desigual e perverso, de par com o sadismo voyeur das multidões nas bancadas, a culminar na estocada final. É a catarse, integrada nos “festejos” de Agosto em Barrancos, em honra de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da vila! Na “Praça da Liberdade”! Como pode vingar uma tradição quando tudo evolui numa sociedade, inclusive a própria linguagem? Ressalvados os parâmetros, o português antigo cedeu o lugar no início do séc. XVI, já com Sá de Miranda, ao português enriquecido com um novo mundo, novas nomenclaturas, outras gentes e territórios, o tempo da expansão atlântica. A tradição não obriga a eternizar-se, dado que entra em conflito com os horizontes da modernidade. Basta que fique na memória colectiva.

António Branquinho Pequeno

 

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