União dos Sindicatos defende reforço de meios na Autoridade para as Condições do trabalho

em Economia

A União dos Sindicatos do Distrito de Santarém USS/CGTP-In esteve no passado dia 7 de Março numa audição da Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, para exigir o reforço dos meios da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho no distrito de Santarém.

Após a audição, o grupo parlamentar do Partido Comunista Português avançou com uma pergunta escrita ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, onde apoiado nos argumentos da USS/CGTP-In questiona sobre que medidas pensa o Ministério tomar para garantir o cumprimento do respeito pelos direitos dos trabalhadores no distrito, nomeadamente quanto ao número disponível de técnicos e inspectores da ACT.

A USS/CGTP-In apresentou ainda à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social um conjunto de situações em que as administrações das empresas não só não respeitam os direitos dos trabalhadores como ainda se comportam com enorme desprezo pela lei. Situações que, para a USS, acontecem porque a ACT não tem à sua disposição os meios humanos e materiais necessários às suas incumbências.

Recorde-se que para um total de 89 mil trabalhadores assalariados no distrito de Santarém a ACT actualmente apenas tem 10 inspectores de trabalho em todo o distrito e apenas se prevê o reforço de mais 6 inspectores.

1 Comment

  1. E com toda a razão. Sem meios como é que se podem comabater as explorações ilegais em tantos locais que toda a gente conhece?
    Ainda há pouco tempo a ACT também tinha pessoas a trabalhar para si a titulo de estágio ou parecido. Será que ainda têm?

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