Inquérito – O que andam os nossos deputados a fazer no Parlamento

Os nove deputados eleitos pelo distrito de Santarém respondem ao inquérito do jornal O Ribatejo sobre o seu trabalho em prol da região.

As perguntas: 

1 Da sua ação ao longo deste ano como deputado, qual a iniciativa em que esteve mais envolvida e que poderá também ter efeitos pra a região?

2 O sempre atual projeto do desvio da linha do Norte no concelho de Santarém mereceu alguma iniciativa do Sr. Deputado no sentido de pressionar esse processo? Nomeadamente alguma proposta de alteração ao OE2017 que permitisse acelerar as obras mais prementes e o desvio da linha da norte?

3 O que acha de mais relevante deste Orçamento de Estado para 2017 também para esta região?

Idália Serrão – PS

Desde o início da legislatura que desempenho as funções de Secretária da Mesa da Assembleia da República, para as quais fui eleita pelos meus pares. Encontro-me, assim, à semelhança dos deputados que comigo partilham esta função, a assumir um conjunto de responsabilidades diferente daquele que desempenhei na anterior legislatura (2011/2015), em que tive a primeira experiencia como deputada à AR, e desenvolvi uma atividade muito intensa com intervenções em plenário, nas comissões parlamentares, e ainda de coordenação dos deputados do PS eleitos pelo Circulo de Santarém que mantiveram uma presença assídua no distrito e em estreita relação com os eleitores. Essa relação de proximidade que é desenvolvida através de contactos diretos e institucionais com eleitores, eleitos e representantes de organizações económicas e sociais não ficou comprometida, dado que a mantenho com regularidade, assim como com regularidade estabeleço contactos com os membros do Governo com vista ao esclarecimento e resolução de matérias relacionadas com o distrito de Santarém.

No entanto, o trabalho que agora desenvolvo tem outro teor. Visa garantir a boa gestão dos trabalhos parlamentares e fazer o acompanhamento das sessões plenárias; mas também se desenvolve tendo em vista a prévia preparação e acompanhamento das conferências de presidentes das comissões parlamentares e das conferências de líderes, onde são agendadas as iniciativas que irão integrar a ordem de trabalhos das diferentes sessões, os debates quinzenais, os debates de atualidade, os debates de urgência, as petições apresentadas por cidadãos, e todas os restantes figuras regimentais. Das minhas atuais funções decorre ainda a responsabilidade de acompanhar alguns processos administrativos, como, por exemplo, validar as perguntas e os requerimentos apresentados pelos deputados de todas as forças políticas. Acompanho ainda um conjunto de atos protocolares como as visitas dos Chefes de Estado, Presidentes de Parlamentos de outros países e outras individualidades que se deslocam à Assembleia da Republica.

António Gameiro – PS

1- Todos os problemas identificados na região são alvo da boa atenção da atividade dos Deputados eleitos pelo Partido Socialista, o já longo percurso como autarca, dirigente partidário e Deputado permite-me conhecer profundamente a esmagadora maioria das situações, estruturais, que por várias ordens de razão não tem sido resolvidas apesar de em muitos casos as soluções estarem reflectidas e consolidadas. Se me pede para destacar uma iniciativa, respondo-lhe “saúde” o conjunto de contactos desenvolvidos durante este ano permitiram a mitigação de várias situações no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no Hospital Distrital de Santarém e na garantia efectiva de acesso aos cuidados primários de saúde e aos serviços de urgência mais próximos, como é o caso dos utentes de Ourém que podem hoje dirigir-se a Leiria.

2 – O sempre atual projeto do desvio da linha do Norte no concelho de Santarém – com implicações nacionais desde a principal passagem ferroviária entre o norte e o sul até à segurança da própria cidade há dois anos está com a estrada nacional cortada na ponte de ligação a Almeirim – mereceu alguma iniciativa do Sr. Deputado o sentido de pressionar esse processo? Nomeadamente alguma proposta de alteração ao OE2017 que permitisse acelerar as obras mais prementes e o desvio da linha da norte?

O OE 2017 resulta do cumprimento de vários compromissos com os eleitores, com o BE, PCP e PEV, não é alvo de propostas avulsas dos Deputados do PS, a aposta na ferrovia volta a ser uma realidade mas ainda não está o país em condições de assumir investimentos na casa das centenas de milhões de euros como é o caso da variante à cidade de Santarém da Linha do Norte. A complexidade do problema das barreiras de Santarém não se compadece com propostas avulso, enquanto Deputados estamos empenhados na definição de prioridade nacional desta situação.

3 – A consolidação das contas públicas que permite a continuação de devolução de rendimento às pessoas e o desbloqueio do Portugal 2020 são relevantes para o país como o são para a região. O apoio dos fundos comunitários ao investimento publico e privado, vai permitir criar emprego, melhorar os serviços públicos e desenvolver a região.

Dois mil caracteres não seriam suficientes para cada uma das respostas, o trabalho realizado e preparado para o futuro é muito abrangente, a região tem um potencial extraordinário, um território de oportunidades e gentes fantásticas, a seleção temática e sintetizada corre sempre o risco de ser mal interpretada, espero que quem nos ler não caia nessa tentação.

Hugo Costa – PS

1 – O meu trabalho enquanto deputado tem sido marcado pelos temas da energia, transportes e a luta contra as sanções europeias a Portugal, além de grande enfoque nos temas regionais, nomeadamente em matéria de saúde, infraestruturas e ambiente. Enquanto destaque gostaria de escolher os contributos para a Tarifa Social na eletricidade que só no distrito de Santarém permite que mais de 31 mil famílias tenham acesso a desconto de 30% na fatura da luz. Proteger os consumidores mais vulneráveis é uma obrigação de todos. Sublinho ainda o trabalho para a alterar a regulação nos combustíveis que certamente terá consequências na baixa dos preços. A nível estritamente regional gostava de sublinhar as intervenções no plenário sobre a saúde quer no Hospital Distrital de Santarém, quer no Cento Hospitalar do Médio Tejo. A abertura da valência de internamento em medicina interna em Tomar, e as obras no bloco operatório de Santarém são reflexo desse empenho conjunto de utentes, autarcas e deputados para a resolução dos problemas da saúde na região. Também acabei por ter ação direta em muitos outros temas como a economia florestal, o setor do táxi, o transporte aéreo, os organismos geneticamente modificados e por exemplo a batalha das concessões ferroviárias. Muitos desses assuntos têm impacto direto na regi

2 – No contexto do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 na audição do Ministro Pedro Marques tive oportunidade de defender investimentos na linha do Norte na nossa região. Esses investimentos são cruciais para a região. O Ferrrovia 2020 abre portas ao investimento nessa vertente. Estamos cá para pressionar e ajudar na resolução desses problemas

3 – Estamos perante um orçamento “amigo” dos rendimentos e das famílias como demonstra o aumento real da maioria das pensões (não se ficando somente na taxa de inflação), a eliminação da sobretaxa até final do ano, a extinção da contribuição extraordinária de solidariedade, os manuais gratuitos no primeiro ciclo de escolaridade e o reforço do abono de família até aos 3 anos de idade. Este é também o Orçamento que permitir finalmente a todos os municípios incluídos os da região aceder aos fundos comunitários. Permitindo por isso investimentos em áreas como educação, património cultural, regeneração urbana ou eficiência energética. Para a região é também o Orçamento que segundo o Ministro da Saúde vai permitir o investimento no bloco operatório de santarém. A nível de obras públicas a posta na Feroovia 2020 deve ser uma prioridade. Esperamos que do ponto de vista rodoviário aquelas que são as prioridades sejam cumpridas

Carlos Matias – Bloco de Esquerda

1 – No meu trabalho parlamentar, creio ter contribuído para colocar na agenda o problema da poluição do rio Tejo e da sua bacia. Desde dezembro de 2015, quando o Ministério do Ambiente, a meu pedido, me enviou uma lista de fontes de poluição, não mais larguei este dossier. Ainda hoje são frequentes os derrames poluidores, a partir de Vila Velha de Ródão e subsistem casos graves por resolver, como o da Ribeira da Boa Água, em Torres Novas.

Mas, reconheço, daí para cá, têm sido dados alguns tímidos passos para que acabem.  Entretanto, continuarei a bater-me para que o Tejo comece a correr mais limpo.

A recuperação de rendimentos de quem trabalha foi também um dos mais fortes compromissos do Bloco de Esquerda e que tem vindo a ser progressivamente cumprido. Muitos trabalhadores da nossa região já o sentem no bolso…

2 – O Partido Socialista continua amarrado a compromissos com a União Europeia, como o Tratado Orçamental, que limitam fortemente a capacidade de investimento do Estado. Investimentos financeiros pesados, ainda que necessários (como é o caso), esbarram nas limitações financeiras. É que, sem reestruturação da dívida externa, como defende o BE, não haverá dinheiro para muitos investimentos públicos estruturantes. E, sem isso, dificilmente haverá desvio da linha do norte…

Este é um processo difícil que teremos de manter em aberto, sem desistir.

3 – A recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores, a melhoria das pensões de reforma, a subida do salário mínimo. Ainda temos bem presentes os sucessivos cortes de que foram alvo, por parte do governo PSD/CDS-PP. O OE para 2017 traz o investimento na requalificação do troço da Linha do Norte, ainda em falta, e a requalificação de algumas estradas. E — esperemos… — as obras no bloco operatório do Hospital de Santarém, bem como a contratação de mais médicos de família. É pouco? É. Aí é decisiva uma mais forte exigência cidadã para a requalificação de serviços públicos e mais justiça social. Para mais emprego, com menos precariedade.

António Filipe – PCP

1 As iniciativas que implicaram um maior envolvimento da minha parte neste ano de 2016 foram as duas propostas de Orçamento do Estado, para 2016, que decorreu já neste ano, e para 2017, que foi recentemente aprovada.

Em ambos os casos esteve em causa a possibilidade de reverter as medidas que mais gravemente afetaram os portugueses nos últimos quatro anos, e importa sublinhar que essa possibilidade foi aproveitada de uma forma muito positiva.

Não é possível isolar os benefícios obtidos para uma região do conjunto do país. Os ribatejanos, tal como os demais cidadãos do nosso país, são, e serão em 2017, beneficiados com um conjunto de medidas que decorrem diretamente da fase da situação política que se iniciou com as eleições de outubro de 2015, e que têm a marca indelével do PCP.

2 – De há alguns anos para cá, a lei que enquadra a elaboração dos Orçamentos do Estado eliminou a discriminação regional dos projetos de investimento. Daí que muitas propostas que teriam certamente o maior cabimento deixaram de aparecer individualizadas, o que prejudica a transparência da execução da lei orçamental. Não é clara a prioridade conferida à linha do Norte e, em face das limitações que subsistem ao investimento público, não tenho um prognóstico otimista quanto ao avanço desse projeto a curto prazo.

3 – O Orçamento do Estado para 2017 contém medidas de significativo alcance social, nomeadamente, no sentido do desagravamento fiscal, do aumento das reformas e pensões, do desbloqueamento de carreiras, do aumento do abono de família e do apoio aos desempregados, da gratuitidade dos manuais escolares, de desagravamento de custos dos combustíveis, de medidas de melhoria do acesso à saúde, à educação e à cultura. Várias dezenas de propostas do PCP foram aprovadas, melhorando significativamente a proposta inicialmente apresentada pelo Governo, com claros benefícios para a grande maioria dos portugueses.

Patrícia Fonseca – CDS-PP

 1- Para além da agricultura, tema este que já de si com relevância para o distrito, onde o agroalimentar e a floresta têm um peso preponderante no território e na economia, talvez a iniciativa em que estive mais envolvida com reflexos directos e imediatos para a região tenha sido o acompanhamento do problema ambiental do Rio Tejo.

Foi na sequência de uma proposta minha, que em boa hora teve o acolhimento de todos os partidos, que o plano de atividades da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação incluiu uma visita dos deputados desta Comissão ao longo do Rio Tejo para avaliar a problemática ambiental do rio e as implicações que daí advêm, para o meio ambiente e para a actividade económica regional. Todo o mediatismo colocado nesta questão teve como factor positivo a redução visível da carga poluente, uma maior fiscalização por parte das autoridades e que culminou num Grupo de Trabalho que produziu um relatório sobre este problema. Esperemos conseguir um compromisso de alcançar uma maior sustentabilidade para o Tejo.

2 – No que respeita à alteração do traçado da Linha do Norte, a iniciativa que tive foi questionar o Governo sobre a possível antecipação dos prazos previstos (envio-lhe questão em anexo), tendo em conta em particular os problemas de segurança que infelizmente vitimaram duas pessoas, por motivos e em locais diferentes;

No que se refere às obras das encostas de Santarém, mais concretamente o troço que resultou no fecho da EN 114, importa referir que no âmbito da definição de prioridades na regulamentação do POSEUR, foi sempre garantida pelo anterior Governo PSD/CDS a elegibilidade desta candidatura, considerada prioritária e urgente, com uma verba de cerca de 5M€ de fundos comunitários. Já com o actual Governo em funções, foi lançado o convite à apresentação da candidatura por parte da Câmara Municipal de Santarém, o qual foi aprovado no início de Março de 2016. Deste modo, está nas mãos do executivo municipal tratar dos procedimentos concursais para o lançamento da obra.

3 – A apreciação global que faço do Orçamento de estado para 2017 é negativa. O que constato é que após anunciar o ‘virar de página da austeridade’, o Governo não só mantém a carga fiscal como a agrava, com um novo conjunto de impostos indirectos – como o “fat-tax”, o imposto das bebidas açucaradas e edulcoradas ou o adicional ao IMI, que de IMI não tem nada e de adicional tem o facto de se adicionar à carga fiscal já existente – ou o agravamento de outros, como o tabaco, o imposto sobre o álcool, o ISP e um assunto que não tem sido falado nos media que foi uma proposta do PCP, aprovada com os votos do PS e do BE, para a revisão do IMI dos prédios rústicos mas apenas dos que têm mais de 50 ha, na senda do ataque ideológico à propriedade privada, já conhecido deste partido, mas agora partilhado com o partido de Governo.

Por outro lado, não se vislumbra nenhuma medida objectiva de promoção do investimento, que é tão necessário.

Duarte Marques – PSD

1- Na divisão de tarefas entre os Deputados do PSD eleitos pelo distrito, acompanho com mais proximidade as matérias do Ambiente, Saúde e Educação. No mandato passado conseguimos 12 milhões de investimento para recuperar o problema ambiental de Alcanena e mais 7 milhões de euros para a consolidação das barreiras de Santarém  (5 via POSEUR e 2 via REFER), agora a nossa luta ambiental tem sido pela despoluição do rio Almonda e do rio Tejo que tanto afeta a nossa saúde e a nossa economia. A este respeito, fizemos várias propostas que, tendo-se revelado construtivas, foram acolhidas pelo atual governo. Uma auditoria ambiental será provavelmente o passo fundamental para encontrar uma solução que garanta a aplicação de medidas adequadas à eliminação deste problema.

Na área da saúde, e especialmente ao longo do último ano, focámos o nosso esforço em tentar impedir a diminuição de verbas do Centro Hospitalar do Médio Tejo, tendo em conta a redução ocorrida em 2016, mas defendemos também a manutenção do ritmo de contratação de médicos e enfermeiros que conhecemos em 2015 (100 novos profissionais). O esforço por obras no bloco operatório de Santarém teve finalmente o seu desfecho, mas falta garantir maior partilha de meios entre o Hospital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo. Hoje há hospitais a mais e cuidados de saúde a menos.

Na educação lutámos principalmente por impedir a reversão das medidas de exigência e avaliação que ajudaram aos recentes resultados do PISA. Igualmente importante foi confirmar a construção de uma nova escola no Sardoal, incluída no mapeamento em 2015 e há tantos anos adiada. Exigimos a contratação de assistentes operacionais cuja escassez aumentou por via da reversão das 35 horas na função pública. Destaco ainda o nosso empenho na defesa dos colégios do distrito com contrato de associação sem alternativa nos respetivos concelhos, em particular em Fátima, Santarém e Torres Novas, escolas de altíssima qualidade, com muitos alunos carenciados e com necessidades educativas especiais, escolas que a atual coligação de governo PS, BE e PCP tentou mesmo encerrar.

2- Os deputados do PSD não mudam de posição ou de atitude em função de estarem no governo ou na oposição. Foi graças ao empenho dos Deputados eleitos por Santarém,  onde soubemos envolver todos os outros partidos, mas também ao esforço dos autarcas, em particular do Presidente Ricardo Gonçalves e do PSD local, que conseguimos obter do governo PSD/CDS um investimento 5 milhões de euros na reparação das barreiras de Santarém, através de criação de uma verba especial do Portugal2020, mas conseguimos também um investimento da REFER (2 milhões de euros) em obras de estabilização da encosta adjacente à estação ferroviária de Santarém.  O PSD, quer no poder quer na oposição, nunca fez propostas de cosmética de alteração aos orçamentos de estado pois sempre defendemos o recurso a fundos comunitários para este investimento. Pelo contrário, os partidos que apoiam o atual governo é que sempre fizeram essas propostas, mas agora que estão no poder não as recuperaram nem no OE2016 nem no OE2017, ao contrário do que defenderam nos 4 anos anteriores. Em todos as oportunidades no Parlamento, sobretudo nos Debates sobre o OE, os Deputados do PSD têm questionado o Ministro do Equipamento e Infraestruturas sobre a continuação no investimento nas barreiras de Santarém ou na requalificação da linha do comboio, mas o Ministro Pedro Marques jamais respondeu. Aliás, o atual Ministro inaugurou as obras na ponte do Rossio em Abrantes mas iluminação só funcionou no dia da inauguração. Isto é lamentável e os Deputados do PSD já exigiriam a resolução imediata desta situação.

A alteração da linha do comboio e a sua passagem para o outro lado da cidade é vital para a eficiência da linha, para a economia da região, para a segurança da cidade e sobretudo para permitir uma abertura da cidade capital de distrito ao rio Tejo. Esta é uma obra estruturante que deverá, mais do que alguns fogachos políticos, exigir um consenso entre todas as forças políticas representadas na AR. O PSD estará sempre disponível para esse combate ao lado da autarquia, do governo e dos escalabitanos, mas neste momento estamos apreensivos e extremamente preocupados com anunciada suspensão de todas as obras previstas no PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas) mas principalmente a suspensão da conclusão do IC3, da requalificação da ponte da Chamusca, da alteração do nó do IC9 em Fátima e da nova ligação rodoviária entre Alcanede e Santarém.

A redução do investimento público no distrito é uma machadada no futuro da nossa economia e do nosso desenvolvimento.

3 – O Orçamento de Estado para 2017 revela uma grande desconsideração pelo distrito de Santarém pois garante uma redução drástica do investimento público na região.

Na saúde diminui o orçamento pelo segundo ano consecutivo. Nas obras públicas reduz o investimento pelo segundo ano seguido. Na educação o dinheiro disponível para as escolas também é menor face a 2016. No ensino superior e na ciência o orçamento para os nossos Politécnicos mantém-se apesar das promessas de aumento feitas na campanha eleitoral. Na economia a única coisa que podemos dizer é que, em vez de uma redução do IRC tal como estava previsto, o governo aumenta sim os impostos para as empresas, aqueles que criam e poderiam criar mais emprego. Todos os dias nos chegam empresários a dizer que o Estado voltou a deixar de pagar a tempo e horas, que os incentivos à contratação estão em dívida  há meses e que os fundos comunitários já aprovados não são pagos. De facto não foi nada disto que prometeram ao longo dos últimos 4 anos. Esperávamos muito mais, muito melhor e um aumento exponencial do investimento. Pelo menos foi isto que foram dizendo aos portugueses enquanto o governo PSD/CDS tentava reparar os danos causados pelo governo Socialista de José Sócrates. Após 3 anos de austeridade, e com o ciclo económico já invertido, era suposto estarmos a aumentar o investimento mas, infelizmente, o atual governo decidiu destinar ao nosso distrito menos verbas do que recebemos durante o período da Troika.

Nuno Serra – PSD

Na divisão de tarefas entre os deputados do PSD eleitos pelo distrito, acompanho com mais proximidade as matérias da Agricultura, Economia, Descentralização e Poder Local, Saúde. Sendo Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD para a área da agricultura tem-me dado a oportunidade de trabalhar com uma grande proximidade por um setor crucial para o nosso Distrito.

Ser eleito por Santarém dá-me o privilégio de poder privar com excelentes profissionais do setor, que me dão um conhecimento alargado da realidade e isso tem garantido que da minha parte os agricultores do distrito têm um porta-voz na Assembleia da República e no maior partido da oposição. A Rotulagem Leite e Mel , medidas de apoio suinicultura e setor leiteiro, fiscalização e pressão sobre o Governo na fraca a execução do PDR, criar legislação sobre a valorização dos nossos produtos endógenos, salvaguarda dos costumes e tradições ribatejo, reforma da floresta e a defesa do meio rural como meio fundamental para o desenvolvimento sustentado do complexo agro-alimentar são as áreas onde tenho trabalhado e podem ter uma grande influência no Distrito de Santarém.

Na área da economia/empresas o meu trabalho tem incidido, em estreita ligação às empresas, associações e organizações empresariais, na divulgação do enorme potencial que o tecido empresarial do Distrito tem, monitorização das ameaças ao normal funcionamento do setor e tentar menorizar esses problemas e, por outro lado, criar mais oportunidades para o desenvolvimento económico do Distrito.

Na descentralização é um resultado que aparece apenas agora, mas foi um trabalho em que os deputados de PSD sempre se empenharam e não podia deixar de destacar a abertura de várias Lojas ou Espaços do Cidadão como vai agora ocorrer em Santarém. É uma decisão tomada ainda pelo anterior governo e da qual muito me orgulho.

Na área da saúde colocamos como prioridade a abertura de novas salas no bloco operatório do Hospital de Santarém, mas também na exigência de maior articulação entre o CHMT e o Hospital de Santarém na prestação de cuidados hospitalares que até hoje não é satisfatória.

2- Os deputados do PSD não mudam de posição ou de atitude em função de estarem no governo ou na oposição. Foi graças ao empenho dos Deputados eleitos por Santarém, onde os eleitos pelo PSD souberam envolver todos outros partidos, dos autarcas de Santarém e em particular do Presidente Ricardo Gonçalves, do empenho do PSD local, e do governo PSD/CDS, que foi possível investir 5 milhões de euros na reparação das barreiras de Santarém através de criação de uma verba especial do Portugal2020 mas também de um investimento da REFER (2 milhões de euros) de manutenção na encosta próxima da Estação de Santarém.  O PSD, quer no poder quer na oposição, nunca fez propostas de cosmética de alteração aos orçamentos de estado pois sempre defendemos o recurso a fundos comunitários para este investimento. Os partidos que hoje apoiam o governo é que sempre fizeram essas propostas, mas agora que estão no poder não as fizeram nem no OE2016 nem no OE2017, ao contrário do que defenderam nos últimos 5 anos. Em todos as oportunidades no Parlamento, sobretudo nos Debates sobre o OE, os Deputados do PSD têm questionado o Ministro do Equipamento e Infraestruturas sobre a continuação no investimento nas barreiras de Santarém ou na requalificação da linha do comboio, mas o Ministro Pedro Marques jamais respondeu.

A alteração da linha do comboio e a sua passagem para o outro lado da cidade é vital para a eficiência da linha, para a economia da região, para a segurança da cidade e sobretudo para permitir uma abertura da cidade capital de distrito ao rio Tejo. Esta é uma obra estruturante que deverá, mais do que alguns fogachos políticos, exigir um consenso entre todas as forças políticas representadas na AR. O PSD está disponível para esse combate ao lado da autarquia, do governo e dos escalabitanos.

Preocupa-nos sim a suspensão de todas as obras previstas no PETI, e algumas já orçamentadas, uma machada no investimento público de onde destaca a conclusão do IC3, a requalificação da ponte da Chamusca, o nó do IC9 em Fátima, e sobretudo a requalificação da estrada EN 362 e a ER 361 ( 2ª fase).

3 O mais relevante deste OE2017 para o distrito é, infelizmente, o que acontece para todo o País, a diminuição do ritmo do investimento privado e público. Basta olhar para a diminuição de 25% na comparticipação nacional no PDR, que irá ter um impacto bastante negativo na região; a nossa região é a que tem mais investimento no setor agrícola. Os impostos associados à industria agroalimentar ( taxa dos refrigerantes e IABA) são, claramente, um problemas para o setor e para o desenvolvimento económico de algumas empresas da região. Na economia, para além dos impostos criados, o aumento dos custos de contexto ( ex: gasóleo e gasóleo agrícola) são claramente prejudiciais para as regiões mais rurais e interiores do País.

Teresa Leal Coelho – PSD

1 – Não obstante os deputados eleitos pelo distrito formarem uma equipa que discute com regularidade as questões mais específicas do distrito, procedemos a uma divisão informal de pelouros cabendo-me em particular os setores da justiça, administração interna (segurança), questões financeiras e orçamentais, sendo esta última área naturalmente transversal.

No setor da justiça temos vindo a monitorizar os resultados decorrentes do modelo de organização judiciária concretizado na última legislatura, e neste âmbito também o grau de eficiência com a implementação do novo mapa judiciário, bem como da gestão dos tribunais por objetivos. No âmbito da organização judiciária o concelho de Santarém atingiu excelentes resultados no que respeita à celeridade processual, resultado por um lado do modelo de gestão implementado, como também do aprofundamento da especialização. Estes resultados são muito relevantes na vida das pessoas e das famílias, mas constituem, também, um ativo económico determinante para a vida das empresas e consequentemente para a promoção de desenvolvimento económico em patamares sustentáveis para a economia do distrito e para a criação de emprego. Importa agora ir ao detalhe e, tal como sempre afirmámos em período de adoção das reformas, avaliar os impactos do novo mapa judiciário e preparar as adaptações e alterações necessárias. A abertura de balcões de proximidade em alguns concelhos, naturalmente dependente de novos recrutamentos dos recursos humanos necessários é matéria que consideramos dever ser assegurada pelo governo por forma a consolidar e aprofundar os ganhos de eficácia projetados pelas reformas levadas a cabo. Na área da administração interna o reforço de efetivos e de meios para combater alguns focos de insegurança registados no último ano, bem como para assegurar condições adequadas ao fluxo de turismo estimado para o ano de 2017 em razão dos cem anos de aparição da Nossa Senhora aos pastorinhos em Fátima e da visita do PAPA Francisco têm sido prioridades dos deputados eleitos pelo distrito.

No sector das finanças, o grupo parlamentar do PSD, a equipa eleita pelo distrito de Santarém, e, naturalmente acompanhando de perto na qualidade de Presidente da Comissão com competência nas matérias financeiras e orçamentais, temos vindo a combater o aumento de impostos que consideramos muito lesivos para a competitividade das empresas e para a concorrência dos produtos da região face às empresas e produtos similares seja no espaço da União Europeia, seja no plano global, bem como para o setor do turismo. Se os impostos indiretos vêm agravar os orçamentos familiares, e por esta via fixar austeridade já em período que não é de emergência financeira como o que vivemos no período de ajustamento imposto pelos nossos credores, por outro lado retiram competitividade à economia real. Neste quadro combatemos a rescisão unilateral (pelo PS e a coligação que o apoia) do acordo que liderámos respeitante à redução do IRC. A redução das condições de contexto que iniciámos na legislatura passada e que têm vindo a sofrer regressões ora por razões ideológicas ora por razões pragmáticas (nomeadamente a vontade política deste governo de angariar receitas para compensar uma mais rápida devolução dos cortes salariais) é, em nosso entendimento lesivo para a economia nacional e do distrito, consequentemente para a criação de emprego a curto, médio e longo prazo. Acresce servir a falácia  “da reposição de rendimentos”. O modelo de desenvolvimento que defendemos para o distrito e para o país passa pela criação de condições de contexto favoráveis ao desempenho e à competitividade das empresas, pelo que continuaremos a defender a inversão da linha de (des)orientação da política financeira e orçamental levada a cabo por este governo.

2 – Os Deputados eleitos por Santarém têm vindo a questionar o Ministro das Infraestruturas sobre esta matéria, aliás posição evidenciada no período de debate setorial respeitante ao OE 2017. Mantemos a linha de orientação seguida nesta matéria na anterior legislatura pelos deputados eleitos pelo distrito de Santarém. Note-se que foi o trabalho desenvolvido pelos deputados do distrito que passou pelo envolvimento dos restantes partidos com assento parlamentar e dos autarcas do distrito, com particular referência ao Presidente da Camara de Santarém, Ricardo Gonçalves, bem como com a persistência do PSD local e do governo PSD/CDS.PP, que foi possível levar a cabo um investimento de 4 milhões de euros na reparação das Barreiras de Santarém recorrendo a verbas do Portugal 2020, mas também permitiu assegurar o investimento da REFER na recuperação dos danos provocados pela encosta na Estação de Santarém. Continuamos a defender que a alteração da linha do comboio é determinante para a eficiência da linha e para a segurança da cidade. Defendemos que esta obra é estruturante e vital para abertura da capital do distrito ao rio Tejo. Repudiamos a suspensão das obras previstas no PETI. Note-se que algumas se encontravam orçamentadas e cabimentadas e nesta matéria o governo tem recusado qualquer explicação sustentada aos deputados do distrito. É investimento público que o atual governo entendeu suspender ou mesmo revogar? Destacamos a conclusão do IC3, a requalificação da ponte da Chamusca, o nó do IC9 em Fátima e a requalificação da estrada EN 365 Alcanene-Santarém e a segunda fase da ER 361.

3 – O agravamento das condições de contexto decorrente do aumento de impostos indiretos, bem como da manutenção da tendência de, numa primeira fase de agravamento do IRC e, numa segunda fase de intenção declarada (por motivos ideológicos) de não desagravamento do IRC, e ainda a perceção gerada, interna e externamente, pela “narrativa orçamental e financeira” de um regime (deste socialismo cooperativo decorrente da aliança PS, BE, PCP e Verdes) pouco amigo da economia real e do modelo de desenvolvimento sustentado pelos empresários da região, que ao longo de décadas se têm destacado pelo carácter empreendedor e competitivo, são fatores negativos para a dinâmica de desenvolvimento do distrito. Por outro lado, quebram as condições de confiança do investimento e do financiamento. Acresce a desaceleração acentuada do investimento público na região, seja em infraestruturas seja na área da saúde. Lamento ter de concluir com a relevância negativa da política orçamental e financeira do OE2017, que decorre da ausência de uma linha de orientação estratégica seja para o país seja para a região.