Câmara do Cartaxo chega a acordo com Cartágua

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A Câmara Municipal do Cartaxo e a empresa Cartágua, concessionária de água e saneamento no concelho, chegaram a acordo para que fosse revisto o tarifário a cobrar pela empresa nos próximos seis anos e para que sejam feitas obras e ajustes nas tarifas de rendibilidade do contrato assinado entre as duas partes. Assim, a empresa vai poder rever o tarifário, após três anos de suspensão de aumentos, mas em vez de aumentar 5% (previsto no anterior contrato) ao ano vai aumentar apenas 4,9% durante os próximos seis anos. Além disso, a Cartágua vai pagar, em 3 anos, com prestações trimestrais, as remunerações vencidas e não pagas devidas pela concessão, num montante de 690 mil euros. Por outro lado, a empresa compromete-se a construir a ETAR de Valada e a fazer a reconversão da ETAR de Pontével, num investimento de 5,8 milhões de euros sem qualquer encargo para o município. Estas obras já têm fundos comunitários assegurados e devem arrancar em 2017. No próximo ano, a empresa fica comprometida a construir também a construção da ETAR Lapa/Ereira, mesmo que não consiga fundos comunitários aprovados.

A empresa assumiu também a redução da taxa de rentabilidade do contrato (TIR) de 11,2% para 8,4%, abaixo do que é recomendado pela ERSAR, durante os 30 anos da sua vigência.

O presidente da Câmara explicou que este acordo se vai concretizar num “contrato adicional”, a ser agora redigido pelos juristas e que virá para votação na Câmara ainda este mês. Pedro Ribeiro fala de uma “negociação complexa e difícil” mas que “garante vantagens para os munícipes quer em termos de tarifário, quer em termos de investimentos que são essenciais ao Cartaxo e às freguesias”.

O presidente do Conselho de Administração da Cartágua, Carlos Conceição, afirmou se chegou a um “acordo, mas um bocadinho em desacordo”. O empresário fala de “três anos de intensas, duras, difíceis, disputadas, aguerridas, tensas, reuniões”, referindo as “30, 40 ou 50 reuniões” e diz que, no acordo “há aqui um conjunto de pressupostos que assumimos e há aqui uma delapidação fortíssima da Cartágua”. Queixou-se ainda que a redução da taxa de rendibilidade se vem juntar a “três anos sem qualquer atualização do tarifário” e que isso representou a perda de “milhão de euros de faturação pela não atualização da tarifa”.

Pedro Ribeiro afirmou que a recusa em aumentar o preço da água, no valor definido no mandato anterior, se baseou no facto de não haver qualquer “parecer técnico pedido pela Câmara Municipal para avaliar da justiça do aumento da água”.

referindo que os serviços do município não foram nunca chamados a intervir no processo, ficando o atual executivo sem informação que “garantisse que os pressupostos do contrato estavam corretos e eram rigorosos”.

“Perante esta falta, travámos o aumento do preço da água e iniciámos um processo de auditoria que concluiu diferenças de entendimento com a Cartágua”, acrescentou o autarca.

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