Movimento Ar Puro denuncia avanço da “destruição” das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

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O Movimento Ar Puro denuncia que “continua a avançar a passos largos a destruição” das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, “debaixo de obras de terraplanagem”, e que a Câmara Municipal de Rio Maior ainda não deu nenhum “esclarecimento público” sobre esta situação, apesar de o movimento já o ter solicitado há dois meses atrás.

O Movimento Ar Puro voltou agora a interpelar a autarquia e expôs o caso também à Agência Portuguesa do Ambiente e à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

Os ecologistas recordam que o Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo 55º do seu regulamento, uma “área especial de recuperação ambiental”, a qual abarca uma “área profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de características inadequadas” à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área um plano de pormenor que “deverá ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização paisagística e funcional”. O PDM estipula ainda que ali “não é permitida qualquer acção de edificação”.

Perante estas condicionantes, o Movimento Ar Puro pergunta “quais os objectivos das obras em curso” e qual o conteúdo do previsto “plano de pormenor de recuperação ambiental” das lagoas do Areeiro de Rio Maior, “se é que existe tal plano”. E, “caso não exista esse plano, qual a legalidade de qualquer operação urbanística naquele local”.

Os ecologistas questionam “qual a acção que a Câmara Municipal de Rio Maior está a desenvolver ou prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, no sentido de cumprir o “Plano Estratégico de Desenvolvimento” do concelho, aprovado no ano passado, que, na sua página 87, defende a “requalificação e recuperação dos areeiros”, como forma de permitir “a minimização do impacto da indústria de exploração de inertes devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio dentro do espaço urbano de Rio Maior”.

Da parte da Agência Portuguesa do Ambiente e da CCDR-LVT, o Movimento Ar Puro pretende saber se estes organismos têm conhecimento da situação, se já fiscalizaram as obras em curso e se estas estão a cumprir a legislação ambiental e o PDM de Rio Maior.

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