Terreno da zona industrial valorizado 40 vezes em negócio da família da presidente da Câmara de Rio Maior

Dois terrenos da zona industrial de Rio Maior, vendidos inicialmente pela Câmara ao preço simbólico de 60 cêntimos por metro quadrado, foram revendidos por uma empresa de familiares da presidente da Câmara por 300 mil euros. Isaura Morais diz que são os preços do mercado e que tudo foi feito de acordo com a lei.

O caso foi trazido a lume esta semana pela deputada municipal Carla Rodrigues, ao divulgar um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior em que questiona este negócio. O Movimento Projeto de Cidadania teve conhecimento do facto de a empresa em causa ser formalmente propriedade de dois sobrinhos da presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, filhos da irmã que a presidente da autarquia nomeou como secretária do gabinete de apoio pessoal de uma vereadora.

Para além de documentos referentes a este negócio em particular, o Projeto de Cidadania quer ver uma “lista completa das deliberações da Câmara Municipal de Rio Maior referentes ao exercício ou abdicação do seu direito de preferência na transação de lotes da Zona Industrial de Rio Maior, com indicação do sentido de cada deliberação e da respetiva disparidade de valores entre a aquisição inicial à Câmara e a revenda”.

Este movimento questiona também “em que data os lotes em causa foram adquiridos pela referida empresa de familiares da Sra. presidente da Câmara e que funções a irmã desta então exercia na autarquia”.

A Zona Industrial de Rio Maior, criada há cerca de 25 anos pelo executivo então presidido por Silvino Sequeira (PS), foi dividida em lotes que foram vendidos a preços simbólicos para atrair empresas.

Em contrapartida, nos contratos de compra e venda, existe uma cláusula que obriga o comprador a construir nos terrenos, no prazo máximo de 7 anos, caso contrário, os lotes de terreno voltariam a ser propriedade da Câmara de Rio Maior.

Neste caso dos dois lotes de terreno, há cerca de 5 anos atrás, o executivo municipal de Rio Maior liderado por Silvino Sequeira requereu o direito de preferência por não se terem registado os requisitos da cláusula de venda. Mas cerca de um ano depois, em 2008, (ainda no tempo do executivo PS), Câmara e compradores chegaram a acordo e foi deliberado em reunião de Câmara prescindir do direito de preferência, desde que a Câmara Municipal de Rio Maior fosse ressarcida de uma valor monetário compensatório e respetivos juros a contarem desde a aquisição dos 2 lotes de terreno.

Já com o atual executivo municipal, presidido por Isaura Morais, o processo sofreu novos desenvolvimentos. A Câmara Municipal de Rio Maior deliberou, na sua reunião de 16 de setembro de 2011, não exercer o direito de preferência na transação dos lotes 393 e 394 da Zona Industrial de Rio Maior, permitindo assim que uma empresa pertencente a familiares da presidente da Câmara pudesse revender os referidos lotes por 300 mil euros, uma quantia “quase 40 vezes superior” ao preço que pagou para os adquirir à Câmara.

O terreno foi adquirido pela empresa Panpor, para ampliar a sua unidade industrial panificação e pastelaria ultracongelada, investimento de 10 milhões de euros que irá criar cerca de 100 postos de trabalho.

Os vereadores do PS votaram contra o negócio. Na acta da reunião, o vereador Carlos Nazaré afirma-se chocado com a “realização, ao longo do tempo, de altos negócios especulativos na compra de terrenos, lesivos quer para o interesse público quer para os particulares”.

Manifestou a sua “estupefação, pois a Câmara vendera o terreno em causa por um preço simbólico, na altura por 0,60€ m2 e que, agora, o mesmo ia ser transmitido por um valor quase quarenta vezes superior ao valor inicial, negócio efetuado à revelia municipal, porque houve muitas empresas interessadas em adquirir terrenos na Zona Industrial e a Câmara não tinha disponibilidade para os ceder, porque estavam comprometidos”.

A Câmara deliberou por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pela Coligação “Juntos Pelo Futuro”, com o voto de qualidade do presidente em exercício, e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista. A presidente da Câmara não participou na discussão e votação desta proposta, por ser familiar dos vendedores dos lotes.

Tendo em conta a situação de incumprimento do Regulamento da Zona Industrial em que se encontrava o proprietário dos lotes Cartibérica, Invest, a empresa foi penalizada com o pagamento da taxa devida por incumprimento, no valor de 14.248 euros.

Em declarações a O Ribatejo, Isaura Morais garante que todo este processo foi “sério e transparente, tudo foi feito no respeito pela lei”. Os dois lotes foram adquiridos à Câmara pela Cartibérica em 1996. Posteriormente a Cartibérica foi adquirida por uma empresa de familiares de Isaura Morais, que passaram assim a ser proprietários dos lotes, em 2001. “Portanto, aquele negócio teve lugar em data muito anterior à minha chegada à Câmara”, afirma Isaura, salientando que a sua irmã “foi secretária de três presidentes da câmara, o último dos quais Silvino Sequeira, saiu em 2000 com licença sem vencimento, e voltou ao seu lugar em 2009, regresso completamente pacífico”. Considera pois “difamatórias” as acusações e a associação da sua irmã ao negócio.

“Trata-se de um negócio entre privados, e a formação do preço tem a ver com o mercado”, diz Isaura, sublinhando que “tudo foi feito dentro da legalidade. De acordo com o regulamento municipal, foi aplicada uma multa de 14 mil euros à empresa por não ter investido dentro dos prazos”.

Por isso, a autarca considera que “todo o processo foi normal e esta intervenção do Bloco de Esquerda faz parte de uma campanha difamatória e eleitoralista em curso, de que fizeram parte também as intervenções da deputada sobre a avença paga à deputada municipal do PSD pela prestação de serviços de advocacia à empresa municipal da Escola Profissional e também os dinheiros pagos pela Câmara à sociedade de advogados do vice-presidente distrital do PSD Ramiro Matos”.