Insegurança no meio rural preocupa responsáveis políticos, judiciais e policiais
em destaque, twitter, Últimas Quinta-feira, Julho 1st, 2010
“As forças policiais não se podem deixar substituir pela espingarda, pela justiça popular pelas próprias mãos”. A frase de alerta é de Veiga Maltez, presidente da Câmara da Golegã, que participou esta semana num seminário sobre “Segurança no Meio Rural”, organizado pelo Governo Civil de Santarém.
O autarca queixa-se que há oito anos tem vindo a alertar para roubos nos campos agrícolas do seu concelho, para a insegurança que se vive entre a população e pela necessidade de alteração do código penal. “”As pessoas não têm só medo dos ladrões, têm é pouca confiança nas instituições”, disse Veiga Maltez, frisando que “não se sabe o que acontece depois às pessoas que são apanhadas em actos criminosos”. Pedindo “mais acção e menos estatísticas e reuniões”, Veiga Maltez pediu também para que se coloquem mais forças de segurança na rua. “Um país que manda tropas para o Iraque também devia colocar nos campos mais bombeiros, militares, polícias, vigilantes, quem quer que fosse, para pelo menos afugentar os bandidos”, sugeriu o autarca.
Também o Juiz Presidente do Tribunal de Santarém, António Gaspar, deixou algumas críticas à nova legislação do código penal que mudou a possibilidade de prender preventivamente um suspeito para apenas casos em que os crimes dão pena de 5 anos. “Foi uma alteração legislativa infeliz porque impossibilita, em muitos casos, que se cesse a actividade criminosa, que é aquilo que mais importa às pessoas”, disse o juiz. “O primado da lei está a ser ultrapassado pela jurisprudência, pela interpretação da lei”, continuou António Gaspar, salientando que “é urgente que o legislador faça alterações no código penal e no código de processo penal”. “A actual justiça está fechada em si própria. Há um excesso de garantismo”, acrescentou ainda.
O juiz disse também que prevê um aumento da “justiça pelas próprias mãos” e que tem verificado um crescimento de crimes ligados ao meio rural, como sejam abusos de confiança, burlas, roubos a idosos, entre outros. O juiz sugere o reforço da capacidade operacional das polícias porque, na sua opinião, é na fase de recolha de prova que se podem decidir os processos. “Sabemos que os cidadãos também têm muitas vezes medo de denunciar mas a verdade é que temos uma lei de protecção de testemunhas que só é usada em 2% dos casos”, destacou António Gaspar.
Da parte da EDP, que tem sido alvo de roubos nas suas instalações, sobretudo de fios de cobre, um representante referiu que fez mais de 380 participações em 2009 e 2010 mas que não tem visto celeridade nos processos. Também agricultores da região, como Luís Vasconcellos e Sousa (Agromais) e João Coimbra, se queixaram de roubos frequentes nas suas propriedades e da demora da GNR em chegar ao local e em dar andamento aos processos de investigação.
Combate à desertificação pode ajudar, diz Rui Barreiro
O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, encerrou o seminário referindo que o combate à desertificação, ao isolamento rural e o correcto ordenamento do território podem ajudar a combater a criminalidade nestes meios. No final também Sónia Sanfona deixou a sugestão para que estas conclusões saídas do seminário sejam enviadas ao Governo e à Assembleia da República, sob a forma de propostas para mudanças, incidindo num ponto central: a necessidade de alterações legislativas. “Se nenhum destes pedidos resultar, podemos sempre fazer uma petição com 4 mil assinaturas e fazer com que o assunto chegue à discussão em plenário”, disse ainda Sónia Sanfona.
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Publicado por Bruno Oliveira
on Jul 1 2010. Arquivado em em destaque, twitter, Últimas.
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