Ministro da Economia anuncia em Torres Novas medidas para facilitar a aplicação dos fundos comunitários

O ministro da Economia, Vieira da Silva, anunciou esta sexta-feira em Torres Novas que o Governo vai tomar um conjunto de medidas para agilizar a gestão e a aplicação dos fundos comunitários do QREN.

No dia em que foi aprovado na Assembleia da República uma proposta do PSD com 20 medidas para agilizar a gestão dos programa de fundos comunitários – uma proposta que teve o voto favorável de toda a oposição e o voto contra do PS – o ministro da Economia veio a Torres Novas reunir-se com os autarcas da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo e empresários da Nersant, e garantiu que vai aceitar algumas das sugestões saídas da reunião.

Vieira da Silva comprometeu-se a aumentar o valor da comparticipação dos fundos comunitários para os projectos das autarquias, de forma a “diminuir o esforço financeiro” das câmaras municipais e associações de municípios. O governante garantiu ainda que vão ser reduzidos os prazos de aprovação das candidaturas de forma a “minimizar ao máximo a burocracia, dentro dos limites possíveis”. Vieira da Silva disse ainda que vai passar a ser possível apresentar candidaturas durante prazos mais alargados e não apenas num determinado período, abrindo assim a possibilidade de haver candidaturas “em permanência”.

Sobre a proposta do PSD, Vieira da Silva apenas disse que “todas as medidas que agilizem o QREN são bem-vindas, mas lembrou que é ao Governo que compete gerir os fundos comunitários”. O ministro da Economia disse ainda à Lusa que a aplicação do QREN foi afectada pela crise económica e que, por isso, muitos projectos ainda não estão em execução por “falta de capacidade, sobretudo das empresas, em disponibilizarem fundos para a sua parte nos investimentos”. “Os fundos comunitários são estímulos à actividade empresarial mas não podem substituir na totalidade ao investimento das empresas”, frisou.

O ministro da Economia deixou ainda um “desafio” às autarquias e empresas do distrito de Santarém para que se empenhem na concretização “rápida” das candidaturas de forma a “alcançar um volume de aprovações equivalentes aos recursos de que o País dispõe”.

As candidaturas ao QREN apresentadas pelos municípios do distrito de Santarém registaram até, ao momento, apenas 11 por cento de taxa de execução.

Num seminário realizado hoje em Torres Novas, que reuniu o ministro da Economia, as duas comunidades intermunicipais do distrito – Lezíria e Médio Tejo – e associação empresarial – Nersant, foram apresentados os números globais da aprovação e execução dos fundos do QREN no distrito. Dos cerca de 103 milhões de euros aprovados para os municípios da região, apenas 11,8 milhões estão em execução. Destaca-se pela positiva a taxa de aprovação nos fundos do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) que, no Médio Tejo tem 75 por cento dos valores aprovados já em execução e na Lezíria do Tejo em que 73 por cento dos fundos já estão em execução. A Lezíria candidatou cerca de 148 mil euros ao POPH, enquanto que o Médio Tejo se ficou pelos cerca de 101 mil euros.

Entre os programas comunitários com menos taxa de execução, destaca-se o da Contratualização do FEDER que na Lezíria se ficou pelos seis por cento e no Médio Tejo foi ainda inferior, na ordem dos dois por cento. Na Lezíria do Tejo não está ainda em execução nenhuma das candidaturas à regeneração urbana, mas a Comunidade Intermunicipal (CIMLT) já tem aprovados 13,6 milhões de euros para esta área. No Médio Tejo a regeneração urbana já arrancou mas apenas com uma taxa de execução de 7 por cento, o que significa cerca de 1,5 milhões de euros de investimento no terreno quando estão já aprovadas candidaturas que perfazem 23 milhões de euros.

Dadas estas baixas taxas de execução, esta reunião entre ministro da Economia, autarcas e associação empresarial, esteve para ser de contestação, como salientou o presidente da Câmara de Torres Novas e presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), mas acabou com os autarcas e empresários a elogiarem o compromisso do Governo em agilizar os processos de aplicação do QREN.

António Rodrigues, presidente da CIMT, frisou que “estes índices deixam os autarcas incomodados” mas salientou que houve da parte do Ministério da Economia “respostas para as reivindicações”. “A necessidade de reclamar desapareceu”, concluiu. Também o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), Sousa Gomes, agradeceu a atitude do ministro da Economia e deixou um desafio: “que as sub-regiões da Lezíria e do Médio Tejo se encontrem mais vezes em debates deste tipo e que, no futuro, possam voltar a estar unidas” na gestão dos fundos comunitários e na definição da estratégia regional.

A mesma ideia defendeu o presidente da Nersant, José Eduardo Carvalho, que defendeu a junção das regiões do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo, numa única sub-região integrada na região de Lisboa e Vale do Tejo. O dirigente empresarial sublinhou o “facto histórico” de se juntarem na mesma reunião os presidentes das duas comunidades intermunicipais do distrito de Santarém, uma situação que já não acontecia com este modelo há quase 10 anos, segundo José Eduardo Carvalho. O presidente da Nersant recordou que há cerca de uma década a Lezíria do Tejo apresentava a maior taxa de crescimento do PIB per capita do país, enquanto que o Médio Tejo estava em quarto lugar neste ranking. “Nessa altura havia articulação entre estas duas sub-regiões mas tudo se perdeu ao longo tempo e espera que possamos retomar essa rota do desenvolvimento”, sublinhou José Eduardo Carvalho.

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