Pelos Direitos da Criança
Opiniões online Sábado, Novembro 7th, 2009
Por: Eliseu Raimundo
“A tarefa de atribuir direitos à criança tem tido um longo e muitas vezes difícil caminho, quer devido à lenta consciencialização da sociedade acerca de tal necessidade, quer devido às dificuldades que se colocam à interpretação e aplicação de direitos para as crianças em contextos culturais diversos e em épocas históricas distintas.
A 20 de Novembro de 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Convenção os Direitos da Criança. Esta aprovação foi o resultado de um longo caminho percorrido pela comunidade internacional, o qual teve início em 1924 com a primeira Declaração dos Direitos da Criança, bem como de um novo impulso para o respeito e a salvaguarda dos menores de idade, tendo em vista o desenvolvimento integral das potencialidades do homem, desde o alvorecer da sua existência, num clima de dignidade, liberdade e justiça.
Com efeito, a Convenção dos Direitos da Criança não constitui apenas um enunciado de princípios, mas é um vínculo jurídico para os países que a ratificaram, (Portugal ratificou-a a 21 de Setembro de 1990), bem como procura evidenciar uma série dos direitos que devem ser reconhecidos às crianças e, ao mesmo tempo, indica os instrumentos para os tutelar e promover.
Pela Convenção dos Direitos da Criança emergiu uma nova concepção social da infância, pela assunção das crianças como sujeitos activos, participativos e co-responsáveis pelo processo de educação. A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças, a saber:
- A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
- O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
- A sobrevivência e desenvolvimento que menciona a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
- A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
Ciente das contribuições positivas que este documento oferece ao bem-estar das crianças, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santarém, através da uma vasta parceria, está a preparar um extenso programa para as comemorações dos vinte anos da Convenção, desejando que o mesmo seja conhecido e assumido de uma forma consciente e activa pelas estruturas sociais e educativas, bem como pela população em geral, reafirmando, desta forma, a importância que deve ser atribuída ao reconhecimento da dignidade da criança.”
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Publicado por Cronistas
on Nov 7 2009. Arquivado em Opiniões online.
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