O presidente da Câmara Municipal de Almeirim está a ser duramente criticado pelos vereadores da oposição por se recusar a fornecer o relatório preliminar de uma acção inspectiva da Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) ao município.
Mesmo sem ter estado presente na última reunião pública do executivo deste mandato, realizada na terça-feira, 6 de Outubro, Sousa Gomes já fez saber que só dará conhecimento aos eleitos no próximo mandato, uma vez que a autarquia apresentou contestação sobre algumas das alegadas irregularidades apontadas no documento, que se referem sobretudo ao licenciamento de obras particulares.
O autarca não está a cumprir uma notificação do próprio inspector-geral da IGAL, Orlando Nascimento, que recomenda a “disponibilização imediata” do relatório a todos os vereadores e ao presidente da Assembleia Municipal.
Os eleitos da oposição estão bastante apreensivos quanto ao conteúdo do relatório.
“Com a parca informação que a Câmara fornece e sem dados concretos, podemos ter aprovado algumas irregularidades de boa fé”, disse o vereador Francisco Maurício, sublinhado que “quem se recusa a entregar o relatório, como manda a lei, incorre num crime de desobediência”.
Manuela Cunha, da CDU, quis deixar escrito em acta que “a não entrega do relatório só pode significar que ele não é abonatório para quem está a tempo inteiro no executivo”, e que podem “lá estar acusações a vereadores que nada tiveram a ver com as decisões”.
“Ao não sabermos o que se passa, podemos estar a perder o prazo para exercer o contraditório e dar explicações sobre algumas matérias irregulares que a IGAL possa ter encontrado na Câmara”, afirma o Pedro Pisco dos Santos.
A existência do relatório foi precisamente comunicada pela IGAL ao vereador do PSD, em resposta a uma segunda queixa sobre o não fornecimento de informação sobre os processos judiciais em que a autarquia está envolvida.
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